26/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500639-67.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Confecções de Roupas Lsk Ltda - O mandado de levantamento eletrônico foi expedido e encaminhado ao banco. - ADV: EDUARDO ALVES DA SILVA PENA (OAB 283510/SP), RAQUEL MENEZES DO NASCIMENTO ANDRADE (OAB 339920/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
23/06/2025 01:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
12/06/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:54

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
18/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
10/12/2024 01:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
07/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 10:48

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 01:14

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:30

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
16/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 01:52

Expedição de Certidão.
24/11/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 11:30

Conclusos para decisão
31/10/2023 01:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:03

Apensado ao processo
12/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:57

Juntada de Decisão
04/09/2023 01:26

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:52

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alves da Silva Pena (OAB 283510/SP), Raquel Menezes do Nascimento Andrade (OAB 339920/SP) Processo 1500639-67.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Confecções de Roupas Lsk Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.

As matérias não analisadas na decisão de fls. 246/248 o serão após o contraditório, com a oitiva da exequente.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:32

Conclusos para decisão
21/08/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
16/09/2021 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 04:01

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:17

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2021 18:32

Conclusos para despacho
27/08/2021 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.
30/07/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 14:13

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
14/07/2021 13:52

Conclusos para decisão
30/06/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 12:48

Expedição de Carta.
11/06/2021 12:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2021 17:26

Conclusos para decisão
09/06/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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