TJSP - 0012867-96.2023.8.26.0041

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO VICTOR ABREU URBANO

CPF *34.***.*08-04

Advogados

MANOEL DIAS FILHO

OAB: 93104/SP

CPF *87.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:24

    Documento Juntado

  • 28/04/2025 11:19

    Expedição de documento

  • 25/04/2025 17:05

    Apensado ao processo

  • 26/02/2024 17:30

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/02/2024 17:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/02/2024 17:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/02/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 17:05

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 17:59

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2023 17:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/11/2023 17:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 16:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2023 10:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/10/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 17:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 10:45

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 09/10/2023 08:52

    Documento Juntado

  • 09/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 17:22

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 11:17

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 04/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 04/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 17:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/10/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Dias Filho (OAB 93104/SP) Processo 0012867-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO VICTOR ABREU URBANO - Em atenção ao ofício de fls. 101 da unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II, a respeito da situação processual do sentenciado, por ora, suspendo os efeitos da decisão de fls. 98/99.

    Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em relação ao teor da consulta e da certidão retro.

    Comunique-se à unidade prisional.

  • 30/08/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2023 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Dias Filho (OAB 93104/SP) Processo 0012867-96.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO VICTOR ABREU URBANO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 28/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:00

    Certidão Juntada

  • 28/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 15:05

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 25/08/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 13:38

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2023 15:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/08/2023 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 11:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/08/2023 11:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/08/2023 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2023 12:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/08/2023 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 17:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:08

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 02:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:33

    Conclusos para Sentença

  • 18/07/2023 18:39

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 02:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2023 01:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/07/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 16:38

    Ofício Expedido

  • 04/07/2023 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 11:56

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 11:53

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/07/2023 11:30

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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