22/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1058737-36.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Novo Conceito Serviços e Soluções Em Revestimentos Ltda - Aurelia Perez Alvarez Empreendimento Imobiliario 2 Spe Ltda. - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC , para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da Nota Fiscal, nº 536, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, ambos a contar da respectiva data de vencimento (13/12/2023).

Como a parte autora sagrou-se inteiramente vitoriosa, CONDENO o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação.

Caso haja interposição de recurso de Apelação, fica, desde já, determinada a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal, via ato ordinatório.

Transcorrido o prazo, com ou sem elas, os autos deverão ser encaminhados ao E.TJSP, após a devida regularização, com nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, intimando-se para pagamento se for o caso, e aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MICHEL PLATINI JULIANI (OAB 291422/SP), DEBORA APARECIDA POMARO (OAB 295093/SP)
21/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:01

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 10:39

Conclusos para julgamento
03/07/2025 22:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 22:01

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 15:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
14/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 18:02

Expedição de Carta.
11/10/2024 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 06:46

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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