29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1529994-33.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VALDEIR DA SILVA LACERDA DIAS - Ante o exposto e à vista do que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR VALDEIR DA SILVA LACERDA DIAS, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 303, "caput" e 306, "caput", do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, à pena final de 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 1 (um) dia de detenção,a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além da suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores pelo prazo de 06 (seis) meses e o pagamento de 12 (doze) dias-multa.

Fixo o valor do dia multa no mínimo legal.Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito e/ou suspensão da pena, pois o réu é reincidente em crime doloso, conforme vedações expressas dos artigos 44, inciso II e 77, inciso I, ambos do Código Penal.

Por fim, na forma dos artigos 293 e 295, ambos da Lei 9.503/97, oficiem-se ao Detran e ao Contran informando sobre a proibição de se obter habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 06 (seis) meses.

Faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade e, considerando sua situação econômica, isento-o do pagamento concernente às custas judiciais estipuladas em 100 (cem) UFESPs. - ADV: JULIANO LUCA DOMINGOS PEREIRA (OAB 507017/SP), AGNALDO DE JESUS ALCANTARA (OAB 196597/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
11/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:51

Convertido o Julgamento em Diligência
01/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
01/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
26/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 01:38:29, 1ª Vara Criminal.
11/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 11:41

Expedição de Mandado.
14/02/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
01/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 11:05

Expedição de Ofício.
30/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 16:20

Expedição de Carta precatória.
27/01/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:41

Expedição de Ofício.
17/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 22:04

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:19

Expedição de Mandado.
13/12/2024 13:18

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:14

Expedição de Ofício.
12/12/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
03/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 03:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 23:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/11/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 14:11

Juntada de Mandado
18/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
16/04/2024 22:42

Suspensão do Prazo
07/02/2024 11:22

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 20:35

Expedição de Ofício.
02/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:42

Autos no Prazo
17/11/2023 03:30

Suspensão do Prazo
26/10/2023 11:46

Expedição de Mandado.
20/10/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:23

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 13:44

Juntada de Ofício
04/10/2023 13:44

Juntada de Ofício
17/07/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:39

Expedição de Ofício.
27/09/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 11:44

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 16:33

Extinta a Punibilidade por Prescrição
28/07/2022 15:03

Conclusos para despacho
12/07/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:46

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 04:31

Suspensão do Prazo
07/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 14:24

Expedição de Mandado.
06/06/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:11

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
14/02/2022 18:34

Conclusos para despacho
12/01/2022 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 16:49

Expedição de Certidão.
10/01/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 15:36

Expedição de Ofício.
18/10/2021 18:55

Expedição de Mandado.
18/10/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 14:31

Expedição de Certidão.
18/10/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2021 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 18:13

Recebida a denúncia
27/08/2021 18:28

Conclusos para decisão
27/08/2021 18:27

Conclusos para despacho
27/08/2021 18:27

Mudança de Classe Processual
25/08/2021 15:32

Conclusos para despacho
18/08/2021 23:00

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2021 23:00

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2021 16:10

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 18:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 15:56

Expedição de Ofício.
18/02/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 15:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 17:31

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:19

Conclusos para despacho
03/07/2020 12:26

Conclusos para despacho
03/07/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 10:42

Expedição de Certidão.
02/07/2020 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 07:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020 15:39

Conclusos para despacho
23/06/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 16:55

Expedição de Certidão.
22/06/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 16:53

Juntada de Ofício
22/06/2020 16:53

Juntada de Ofício
22/06/2020 16:53

Juntada de Ofício
22/06/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 11:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2020 10:47

Expedição de Ofício.
17/06/2020 18:00

Expedição de Certidão.
17/06/2020 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2020 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2020 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2020 17:13

Suspensão do Prazo
05/04/2020 17:00

Suspensão do Prazo
28/03/2020 04:26

Suspensão do Prazo
19/03/2020 22:35

Suspensão do Prazo
17/03/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 14:25

Conclusos para despacho
11/03/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 14:11

Expedição de Certidão.
11/03/2020 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2020 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2020 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2020 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2020 18:11

Decisão
06/03/2020 18:01

Conclusos para despacho
06/03/2020 17:52

Conclusos para decisão
06/03/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 15:55

Expedição de Certidão.
05/03/2020 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 03:57

Suspensão do Prazo
03/02/2020 14:22

Expedição de Certidão.
03/02/2020 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 17:40

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 17:34

Mudança de Classe Processual
30/01/2020 17:33

Protocolo Juntado
30/01/2020 17:32

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:19

Proferido Despacho
30/01/2020 11:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 17:21

Conclusos para decisão
29/01/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020 17:16

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 10:37

Conclusos para despacho
29/01/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 19:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 18:34

Expedição de Alvará.
27/01/2020 18:21

Decisão
27/01/2020 14:52

Conclusos para decisão
27/01/2020 14:52

Expedição de Certidão.
27/01/2020 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2020 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2020 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2020 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/01/2020 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2020 17:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 17:54

Expedição de Certidão.
07/01/2020 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2020 17:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2020 16:35

Conclusos para decisão
07/01/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 10:26

Expedição de Certidão.
07/01/2020 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2019 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2019 12:37

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2019 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2019 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 18:05

Expedição de Mandado.
17/12/2019 17:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/12/2019 14:22

Expedição de Ofício.
17/12/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 12:13

Juntada de Certidão
17/12/2019 12:13

Juntada de Certidão
17/12/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/12/2019 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/12/2019 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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