01/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007035-51.2023.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Municipio de Americana - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: TATIANE CASTELETTI - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SAÚDE - FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS ADAPTADA - PRESCRIÇÃO MÉDICA E NECESSIDADE ECONÔMICA DA RECORRIDA - INAPLICABILIDADE DAS TESES DOS TEMAS 6 E 1.234 DA REPERCUSSÃO GERAL E DO TEMA 106 DOS RECURSOS REPETITIVOS - DIREITO DA RECORRIDA E DEVER DO RECORRENTE (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 196) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Mancuso Corinaldesi (OAB: 434591/SP)
21/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:23

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:11

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 15:25

Prazo Intimação - 5 Dias
30/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:37

Despacho
26/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:03

Distribuído por sorteio
20/01/2025 09:18

Processo Cadastrado
17/01/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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