26/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003474-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Marcos Amorim Freitas - Agravado: Prefeitura Municipal de Barueri - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO POR VIA JUDICIAL.

TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA.

MANUTENÇÃO.

ALÉM DE PRECARIEDADE DE AUTORIZAÇÃO QUANDO LIBERADA ADMINISTRATIVAMENTE, SEM DIREITO ADQUIRIDO, NO CASO NEM DEFERIDA FOI.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PRÉ-CONSTITUÍDO E JÁ TRAZIDOS NO PÓRTICO DA AÇÃO PARA GERAR VEROSSIMILHANÇA APTA AO DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA PRETENDIDA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edson Gomes Barbosa Junior (OAB: 417725/SP)
21/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:20

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:08

Julgado Virtualmente
14/08/2025 09:44

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:25

Prazo Intimação - 15 Dias
15/07/2025 10:25

Prazo
15/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:15

Expedição de ofício.
15/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 15:33

Decisão Monocrática
14/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:59

Prazo Intimação - 10 Dias
14/07/2025 11:22

Distribuído por sorteio
11/07/2025 09:31

Processo Cadastrado
11/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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