22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003873-38.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sul América Serviços de Saúde S/A - Recorrido: Israel Gonsalves do Nascimento e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

LIMITAÇÃO DO VALOR EXECUTADO.

VALOR TETO DA ALÇADA DOS JUIZADOS.

DESCABIMENTO.

SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES.

RECURSO DA EXECUTADA - EXECUÇÃO LIMITADA AO TETO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - JUROS DEVEM SER APLICADOS MÊS A MÊS - HONORÁRIOS CALCULADOS EQUIVOCADAMENTE SOBRE A CONDENAÇÃO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - VALOR DA CAUSA NA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO INFERIOR AO TETO (R$ 33.938,46) - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EXCLUSÃO DO REAJUSTE - VALOR AO QUAL SE SOMAM OS DESCONTOS INDEVIDOS VERIFICADOS ATÉ O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS CALCULADOS CORRETAMENTE MÊS A MÊS, CONSOANTE PLANILHAS JUNTADAS AOS AUTOS - HONORÁRIOS FIXADOS EM SEGUNDO GRAU, EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CORRETAMENTE APLICADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Jair de Almeida Pimentel (OAB: 348872/SP)
21/08/2025 11:03

Prazo
21/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 14:43

Julgado Virtualmente
08/08/2025 19:25

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:59

Distribuído por sorteio
28/05/2025 09:44

Processo Cadastrado
27/05/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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