15/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 10/09/2025 1008818-94.2024.8.26.0223; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008818-94.2024.8.26.0223; Assunto: Telefonia; Apte/Apdo: Glauber Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apdo/Apte: Tim S/A; Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
10/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2025 09:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 00:28

Suspensão do Prazo
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008818-94.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Glauber Ferreira dos Santos - TIM S A - Ante o exposto, com base no art 321, parágrafo único, c.c. art. 330, inciso IV , ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Condeno o advogado subscritor da petição inicial, com amparo no art. 104 do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Caso tenha havido participação da parte requerida, arcará o patrono, também, com os honorários advocatícios da parte adversa, que fixo no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado até o efetivo pagamento.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o patrono para comprovar o recolhimento das custas processuais em 10 dias.

Não o fazendo, expeça-se a certidão para cobrança fiscal, encaminhando-se à Procuradoria competente para inscrição na Dívida Ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
14/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:21

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:30

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:17

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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