19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006318-28.2024.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Alberto Dezotti Curtolo - Recorrido: Gwa Consultoria para Condutores - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RESCISÃO CONTRATUAL - AUTOR CONTRATOU OS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE CNH, MAS ELES NÃO FORAM PRESTADOS A CONTENTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO AJUSTE E CONDENAÇÃO DO RÉU A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO REQUERENTE (R$ 1.984,00) - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO.

RECURSO DO AUTOR - SITUAÇÃO DESAGRADÁVEL QUE LHE CAUSOU CONSTRANGIMENTO E ANGÚSTIA SUPERIORES AO ORDINÁRIO - DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS DE ORDEM MORAL.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - SITUAÇÃO CUJOS CONTORNOS SÃO ESSENCIALMENTE MATERIAIS - SOLUÇÃO ADOTADA NA R.

SENTENÇA QUE RECOLOCA A PARTE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA ANTES DOS FATOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE GRAVE AFRONTA A DIREITOS IMPASSÍVEIS DE SÍNTESE PECUNIÁRIA A JUSTIFICAR A EXCEPCIONAL CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE ORDEM MORAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mayara Yoshida (OAB: 369177/SP) - Jorge de Souza Ribeiro (OAB: 104208/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:49

Prazo
18/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 22:59

Julgado Virtualmente
07/08/2025 00:07

Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2025 02:12

Conclusos para despacho
14/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:56

Distribuído por sorteio
09/01/2025 14:33

Processo Cadastrado
18/12/2024 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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