19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005557-67.2024.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Edna Martins Ortega - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

SERVIÇO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO.

CONTRATO NÃO RECONHECIDO - AUTORA DESCONHECE O EMPRÉSTIMO, CUJAS PARCELAS VEM SENDO LANÇADAS NAS FATURAS DE SEU CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

RECURSO DA REQUERENTE - INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO BANCO.

IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AJUSTE FIRMADO COM USO DE SELFIE, IDENTIFICAÇÃO DO APARELHO UTILIZADO PELA AUTORA E SENHA PESSOAL - OUTROS EMPRÉSTIMOS FEITOS PELO MESMO APLICATIVO, ATRAVÉS DO MESMO CELULAR, COM ASSINATURA DIGITAL POR BIOMETRIA FACIAL, EM FAVOR DA MESMA DESTINATÁRIA, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO - SUFICIÊNCIA PARA CONVENCER DA EFETIVA CONTRATAÇÃO DO MÚTUO - AUSÊNCIA DE FALHA DO SERVIÇO PRESTADO PELO REQUERIDO - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE DO BANCO AFASTADA - AUSÊNCIA DE DANO - AÇÃO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius de Oliveira Fernandes (OAB: 336595/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:49

Prazo
18/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 23:00

Julgado Virtualmente
07/08/2025 00:46

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 17:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:34

Distribuído por sorteio
10/01/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2025 15:02

Processo Cadastrado
07/01/2025 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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