TJSP - 0015592-65.2024.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015592-65.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Marco Antonio Sammarco - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO REVISIONAL.
AUTOR QUE PRETENDE A REVISÃO DO CONTRATO FIRMADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SENTENÇA QUE RECONHECEU, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E EXTINGUIU A AÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR DEVERIA DAR À CAUSA O VALOR DE TODOS OS CONTRATOS QUE PRETENDE A REVISÃO.
RECURSO DO AUTOR.
ALEGAÇÃO DE QUE PRETENDE A REVISÃO DE UM ÚNICO CONTRATO, COM A RÉ, CUJO VALOR É INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.
INCONFORMISMO QUE MERECE ACOLHIDA.
SENTENÇA ANULADA.
PETIÇÃO INICIAL QUE DEVE SER CONHECIDA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Braulino Marques de Melo (OAB: 176723/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 10:49
Prazo
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18/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 22:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 22:57
Julgado Virtualmente
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07/08/2025 00:29
Julgamento Virtual Iniciado
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14/05/2025 15:45
Conclusos para despacho
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15/01/2025 00:00
Publicado em
-
13/01/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 09:28
Distribuído por sorteio
-
10/01/2025 11:12
Processo Cadastrado
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19/12/2024 13:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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