21/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507553-53.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jane Cleide De Santana Rodrigues - - João Carlos Pereira De Almeida - Maria Perpetua Ramos Barbosa e outro - Fls. 550-552: Chega aos autos a certidão de nascimento atualizada em nome de JANE CLEIDE DE SANTANA RODRIGUES, nascida em 28/04/1976, oriunda do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Águas Belas/PE.

Superada a divergência na data de nascimento, determino: Regularize-se o cadastro de partes junto ao SAGPG5.

Regularize-se junto ao BNMP.

Oficie-se à respectiva VEC, onde tramita o processo de execução da sentenciada, encaminhando cópia da certidão de fl. 551 para aditamento à guia de execução expedida.

Providencie-se nova certidão de objeto e pé em nome da sentenciada, conforme requerido pela defesa às fls. 495-496, deixando-a disponibilizada nos autos para acesso.

Cumpridas as determinações, retornem os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR (OAB 97352/SP), FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP), MARCOS ANTONIO BORAZO (OAB 138383/SP), MARCOS ANTONIO BORAZO (OAB 138383/SP)
20/08/2025 20:30

Expedição de Ofício.
20/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:24

Expedição de Carta precatória.
26/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:22

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:58

Juntada de Ofício
09/04/2025 13:58

Juntada de Ofício
09/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:54

Expedição de Ofício.
31/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:45

Ato ordinatório
12/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:19

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
22/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:37

Expedição de Certidão.
17/05/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
10/12/2022 20:47

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:05

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:44

Expedição de Ofício.
03/10/2022 13:14

Juntada de Mandado
03/10/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 11:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/08/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:23

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 10:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/08/2022 17:39

Expedição de Ofício.
10/08/2022 11:27

Guia Eletrônica Enviada
10/08/2022 11:23

Guia Eletrônica Enviada
10/08/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
10/08/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 11:09

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:09

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/08/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:23

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:23

Expedição de Certidão.
29/07/2022 09:18

Expedição de Mandado.
28/07/2022 17:33

Conclusos para decisão
28/07/2022 16:58

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:41

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:41

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:40

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:40

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:40

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:40

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:39

Expedição de Ofício.
28/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 17:20

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:03

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
19/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 00:00

Trânsito em Julgado ao Réu
19/07/2022 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/07/2022 12:48

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:34

Juntada de Ofício
05/07/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 17:28

Expedição de Ofício.
04/07/2022 17:28

Expedição de Ofício.
04/07/2022 17:28

Expedição de Ofício.
04/07/2022 17:28

Expedição de Ofício.
29/06/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 12:10

Conclusos para decisão
28/06/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
28/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:14

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 12:13

Juntada de Mandado
27/06/2022 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 12:12

Juntada de Mandado
27/06/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 12:12

Juntada de Mandado
27/06/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 12:11

Juntada de Mandado
21/06/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 10:01

Juntada de Mandado
30/05/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 19:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 19:10

Expedição de Certidão.
27/05/2022 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 11:31

Conclusos para decisão
27/05/2022 10:22

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 14:11

Conclusos para decisão
24/05/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 17:11

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:11

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:11

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:10

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:06

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:05

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:05

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:04

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:04

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:03

Expedição de Mandado.
20/05/2022 17:03

Expedição de Mandado.
20/05/2022 17:02

Expedição de Mandado.
20/05/2022 17:02

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:02

Expedição de Ofício.
20/05/2022 17:01

Expedição de Mandado.
20/05/2022 17:01

Expedição de Mandado.
20/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 14:41

Conclusos para decisão
17/05/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 09:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2022 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
03/05/2022 17:25

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:45

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:40

Classe retificada de 279 para 300
03/05/2022 11:40

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2022 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2022 13:06

Juntada de Petição de Denúncia
27/04/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 12:37

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/04/2022 12:32

Classe retificada de 279 para 300
26/04/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 17:26

Não Concedida a Liberdade Provisória
20/04/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:56

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/04/2022 13:55

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2022 17:29

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2022 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/04/2022 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2022 18:03

Expedição de Ofício.
31/03/2022 15:38

Expedição de Mandado.
31/03/2022 15:38

Expedição de Mandado.
31/03/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 10:14

Expedição de Certidão.
30/03/2022 19:02

Mudança de Magistrado
30/03/2022 17:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/03/2022 15:00

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 15:00

Juntada de Certidão
30/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/03/2022 04:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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