TJSP - 1000162-86.2025.8.26.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 20:05
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000162-86.2025.8.26.0103 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caconde - Recorrente: Lidiane de Cássia Bassetti Andrade - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA.
NULIDADE.
HIPÓTESE EM QUE O PEDIDO É PARA AUTORIZAÇÃO DE PROVAS TEÓRICAS EM AUTOESCOLA.
JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DETERMINAR AO DETRAN (RÉU) A ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, O QUE, PORÉM, JÁ TINHA SIDO FEITO LOGO APÓS O AJUIZAMENTO E ANTES DA SENTENÇA (REQUERIMENTO INDEFERIDO).
SENTENÇA QUE NÃO FAZ MENÇÃO ESPECIFICAMENTE AO PROVIMENTO JURISDICIONAL BUSCADO PELA AUTORA, QUE IMPUGNA O ATO ADMINISTRATIVO, AINDA QUE ELUCIDADO ESTE, COM EFETIVO INDEFERIMENTO, NO CURSO DA AÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO DA QUESTÃO DIRETAMENTE NESTA FASE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, O QUE É VEDADO.
R.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO DA PARTE AUTORA, INCLUINDO, POR CONSEQUÊNCIA, O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claucio Rodrigues (OAB: 266192/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 12:48
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000531-20.2025.8.26.0220
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Claudio Luiz Fagundes Pinto
Advogado: Walter de Souza Sociedade Individual de ...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2025 12:00
Processo nº 1000818-12.2025.8.26.0663
Anderson dos Santos
Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabal...
Advogado: Lorena Loureiro Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 10:35
Processo nº 1000339-67.2025.8.26.0453
Dayse Goncalves Sardelari
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Daniel Deperon de Macedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 14:51
Processo nº 1000339-67.2025.8.26.0453
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Dayse Goncalves Sardelari
Advogado: Daniel Deperon de Macedo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2025 12:02
Processo nº 1528343-87.2024.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Caique Martins Feliciano
Advogado: Iracilda Xavier da Silva Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 16:57