01/09/2025 16:12

Bloqueio/penhora on line
01/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:35

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002672-25.2025.8.26.0189 (processo principal 1008859-66.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mirla Cristina Nossa -

Vistos.

Folhas 23/25: noto que há erro material no cálculo apresentado pelo(a) credor(a), uma vez que aplicou 10% (dez por cento) de honorários advocatícios sobre o valor devido (art. 523,§1º, CPC), porém, este dispositivo é inaplicável ao Juizado Especial Cível, que tem regra própria (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Assim, intime-se o(a) exequente para no prazo de cinco dias e sob pena de arquivamento do feito, apresentar novo demonstrativo do valor devido sem a inclusão de honorários advocatícios.

Int. - ADV: BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS (OAB 437808/SP)
25/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 07:19

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:58

Remetido ao DJE para Republicação
07/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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