03/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:42

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:08

Reativação de Processo Suspenso
25/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:51

Expedição de Ofício.
25/08/2025 09:51

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
22/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503653-44.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - ALEF APARECIDO DA SILVA DE SOUZA -

Vistos. 1) O acusado descumpriu o ANPP; não efetuou o pagamento do valor acordado, conforme certidão de f. 155.

Assim, rescindo o acordo e passo a análise da denúncia.

Anote-se e comunique-se o IIRGD. 1.1) Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e a situação não se amolda, numa análise preliminar, a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma legal, de modo que a denúncia está apta e estão preenchidas as condições para o exercício da ação penal, inclusive com justa causa para sua deflagração, traduzida nos indícios fáticos suficientes de autoria e materialidade.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra ALEF APARECIDO DA SILVA DE SOUZA pela prática, em tese, do(s) crime(s) previsto(s) no(s) Art. 306 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia). 2) Anote-se que o processo seguirá o rito sumário. 2.1) Retifique-se, no SAJ, o "assunto", de acordo com os crimes cuja denúncia fora recebida. 3) Designo audiência de suspensão condicional do processo para o dia 24/09/2025 às 15:20h. 3.1) Tal audiência, atendendo ao pedido ministerial, que preenche o requisito positivo previsto no artigo 3º da Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, será realizada de forma telepresencial, instrumento que se mostrou muito mais eficiente, tanto ao jurisdicionado quanto aos cofres públicos, do que o anteriormente utilizado, que demandavam o transporte de presos, por vezes interestadual, e retirada de testemunhas, muitas delas profissionais da segurança, de seus afazeres para atenderem aos chamados judiciais. 3.2) Agende-a no Microsoft Outlook e SAJ. 3.3) Para acesso à audiência será necessário computador com áudio e vídeo devidamente habilitados (recomenda-se a instalação da ferramenta Microsoft Teams) ou aparelho celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado. 3.4) O manual de participação na audiência encontra-se disponível no link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 4) Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s), servindo cópia(s) desta decisão como mandado(s), a ser instruído(s) com cópia da denúncia (e do ofício de indicação da OAB/DPE, se houver), acerca da acusação que sobre si recai, bem como o(a)(s) intime(em) a comparecer(em) à sobredita audiência, acompanhado de Advogado, caso não queira ser assistido por Defensor(a) Dativo(a), por meio do link que lhe será oportunamente enviado em seu Whatsapp. 4.1) Para otimizar a marcha processual, notadamente em se tratando de processo criminal, com risco à liberdade de locomoção do(a)(s) denunciado(a)(s), fica o(a) Oficial(a) de Justiça autorizado(a) a cumprir o(s) referido(s) mandado(s) citatório(s) de forma remota (Whatsapp, telefone fixo, celular ou e-mail), nos termos do artigo 436-A das NSCGJ. 5) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 6) Intime(m)-se o(a)(s) Advogado(a)(s) do(a)(s) ré(u)(s), se houver, via imprensa oficial, para que compareça à audiência acima agendada por meio do link que lhe será oportunamente enviado. 7) Intime-se o Ministério Público, via portal de intimações eletrônicas, para que, além de tomar ciência acerca do dia e hora da audiência, a ela compareça por meio meio do link que lhe será oportunamente enviado.

Votuporanga, 21 de agosto de 2025. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
21/08/2025 16:03

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
21/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:00

Recebida a denúncia
21/08/2025 07:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2025 03:20:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
18/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:43

Evoluída a classe de 279 para 10943
14/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
13/05/2025 13:55

Expedição de Mandado.
13/05/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 12:18

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 14:40

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:28

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:34

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/04/2025 19:40

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:50

Juntada de Ofício
09/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
29/01/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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