22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000529-21.2025.8.26.0359 - Procedimento Comum Cível - Marca - Licence Farma Licenciamento de Marcas Ltda. -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes Licence Farma Licenciamento de Marcas Ltda e Natalia Cristina de Lima e Paulo Henrique de Oliveira (fls. 63/70), em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio, observando o artigo 1.286 das NSCGJ.

P.i.c.

Após o trânsito em julgado encaminhem-se os autos ao arquivo.

Custas Recolhidas por ocasião da distribuição (fls. 48/49). - ADV: FERNANDA MANDÚ FERRAZ DE ARRUDA RIBEIRO (OAB 288232/SP), KEUSON NILO DA SILVA (OAB 118498/SP)
21/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 05:02

Juntada de Certidão
27/06/2025 05:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:18

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:17

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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