02/09/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:28

Juntada de Mandado
25/08/2025 12:49

Juntada de Ofício
21/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500675-46.2025.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MAICK LUBACHENSKI -

Vistos. 1.

Passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão, em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Consigno, destarte, que o decreto prisional foi devidamente fundamentado.

Não tendo sido apresentado qualquer novo elemento que altere o panorama fático considerado para a decretação da medida cautelar em espécie, persiste o fundamento da prisão.

Além disso, é razoável o período da custódia em relação à complexidade do feito e atos processuais até agora praticados, não havendo morosidade que se possa imputar ao juízo.

Por fim, em razão das penas cominadas aos fatos imputados, segue sendo ainda proporcional o período da custódia.

Dessa forma, e não havendo qualquer irregularidade a ser reconhecida, mantenho o decreto prisional.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: PEDRO DONIZETI DA SILVA (OAB 404562/SP)
18/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:54

Mantida a Prisão Preventiva
17/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:09

Juntada de Mandado
15/08/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
21/07/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 09:39

Juntada de Mandado
21/07/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:53

Expedição de Mandado.
10/07/2025 21:20

Expedição de Ofício.
10/07/2025 21:19

Expedição de Ofício.
10/07/2025 21:19

Expedição de Ofício.
10/07/2025 21:19

Expedição de Ofício.
10/07/2025 21:19

Expedição de Ofício.
10/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:15:00, 2ª Vara Criminal.
23/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 23:42

Suspensão do Prazo
09/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:22

Recebida a denúncia
01/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
01/05/2025 09:27

Evoluída a classe de 280 para 283
01/05/2025 08:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:40

Juntada de Mandado
14/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:31

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:05

Expedição de Mandado.
11/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 02:36:38, 2ª Vara Criminal.
11/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:49

Juntada de Ofício
11/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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