TJSP - 1512669-56.2020.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

S PLASTICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, NA PESSOA DO SOCIO, EGUIMAR ANTONIO DA SILVA

CNPJ: 01.732.053/0001-60

JOAO LUIZ DA SILVA

CPF *71.***.*97-97

EGUIMAR ANTONIO DA SILVA

CPF *86.***.*00-30

Advogados

ANDERSON NATAL PIO

OAB: 110055/SP

CPF *27.***.*06-21

Terceiro

Partes

SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HUMBERTO

THIAGO SANTOS DA SILVA

CPF *56.***.*51-93

MAURICIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1512669-56.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4729/65) - João Luiz da Silva - 1) Após, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações e comunicações necessárias. 2) Remeta-se o Inquérito Policial digitalizado para o Arquivo Geral, nos termos de Comunicado Conjunto nº 903/2017. - ADV: ANDERSON NATAL PIO (OAB 110055/SP)

  • 20/08/2025 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 14:42

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/08/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:56

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 27/05/2025 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 17:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/05/2025 16:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 04:56:06, 2ª Vara Criminal.

  • 29/01/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 16:24

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 16:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 04:44:04, 2ª Vara Criminal.

  • 10/10/2024 16:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 31/07/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 16:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 25/04/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 12:59

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:41

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 15:40

    Recebida a denúncia

  • 15/02/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/02/2024 19:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/01/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:43

    Ato ordinatório

  • 13/11/2023 14:30

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 06/11/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 18:48

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 18:47

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 18:46

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 18:46

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 18:45

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 19:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/08/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2021 11:47

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2021 11:45

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2021 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 09:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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