04/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:46

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:54

Prazo
13/06/2025 15:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 15:04

Prazo
12/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:05

Acórdão registrado
10/06/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 21:33

Julgado virtualmente
10/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:18

Recebidos os autos do MP
06/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 10:40

Processo Cadastrado
07/05/2025 10:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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