02/09/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:24

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:13

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/09/2025 15:11

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:52

Expedição de Carta.
01/09/2025 14:52

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:52

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503032-14.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - DEBORA CRISTINA ALVES -

VISTOS. 1.

Ante o trânsito em julgado do V.

Acórdão de fls. 217/228.

Oficie-se ao IIRGD e TRE. 2.

Considerando que o réu foi condenado e teve sua pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos (art. 44 do Código Penal), deixo de expedir mandado de prisão em regime aberto.

Desde logo, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva ao Juízo das Execuções Criminais Competente, observando-se o Comunicado CG 1161/2015, processo nº 2011/47382 - STI. 3.

Expeça-se certidão de honorários aos Defensor Dativo. 4.

Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, nos termos do Provimento CGJ 05/2022.

Anoto que a intimação para pagamento deverá ser realizada pelo Juízo da Execução, conforme orientação da SPI2, recebida via e-mail, datado de 08/07/2022. 5.

Expedida a certidão de sentença, abra-se vista ao Ministério Público. 6.

Com a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda-se a anotação no histórico de partes, conforme determina o parágrafo 3º do artigo acima mencionado, consignando-se que a extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução. 7.

Comunique-se a vítima, através de carta, conforme provimento 770-2002. 8.

Estando os autos em termos, aguarde-se o cumprimento da pena imposta no arquivo.

Intime-se. - ADV: FERNANDO FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP)
20/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:15

Determinado o arquivamento
18/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:07

Trânsito em Julgado ao Réu
31/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2025 12:28

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/04/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 10:32

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 11:12

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:00:00, 4ª Vara.
17/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:01

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:54

Recebida a denúncia
30/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:21

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
20/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:28

Juntada de Ofício
01/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 13:58

Autos no Prazo
30/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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