TJSP - 7001042-75.2009.8.26.0510

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR VILELA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001042-75.2009.8.26.0510 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Júlio Cesar Vilela - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado Júlio Cesar Vilela, CPF: *38.***.*06-05, MT: 459.663-1, RG: 61.095.928, RGC: 44680727, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: LOURENÇO LUQUE (OAB 187972/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP)

  • 25/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 08:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/08/2025 08:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/08/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/06/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2025 15:17

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2024 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2024 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:28

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 14:20

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/04/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 00:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2023 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2023 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2019 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/05/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2016 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 08/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 15/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2014 00:00

    Outros

  • 12/09/2014 00:00

    Outros

  • 09/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 08/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 02/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 01/09/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 27/08/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/08/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2014 00:00

    Outros

  • 15/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 08/08/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 05/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/11/2013 00:00

    Outros

  • 18/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2013 00:00

    Outros

  • 27/08/2013 00:00

    Outros

  • 27/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 09/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2013 00:00

    Outros

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/12/2012 00:00

    Outros

  • 29/11/2012 00:00

    Outros

  • 29/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 00:00

    Outros

  • 20/09/2012 00:00

    Outros

  • 12/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2012 00:00

    Outros

  • 23/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/02/2012 00:00

    Outros

  • 02/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/12/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/12/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/12/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino

  • 13/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/06/2011 00:00

    Autos ao M.P. em força tarefa

  • 15/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 10/05/2011 00:00

    Outros

  • 10/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/2011 00:00

    Outros

  • 03/05/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/03/2011 00:00

    Outros

  • 14/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/10/2010 00:00

    Outros

  • 08/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/05/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2010 00:00

    Outros

  • 19/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 18/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2009 00:00

    Outros

  • 31/07/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/06/2009 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 03/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2008 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 01/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 11/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 17/07/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 06/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 20/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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