31/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:05

Recebido o recurso
26/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
25/08/2024 06:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 10:15

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:35

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:50

Suspensão do Prazo
23/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/02/2024 06:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/11/2023 10:31

Conclusos para julgamento
23/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
11/11/2023 03:08

Suspensão do Prazo
08/11/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
30/09/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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