TJSP - 1518273-36.2019.8.26.0050
1ª instância - 17 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 16:03
Ofício Juntado
-
05/04/2024 16:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/09/2023 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 09:02
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
13/09/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
12/09/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 14:58
Petição Juntada
-
11/09/2023 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2023 10:34
Certidão de Cartório Expedida
-
04/09/2023 16:28
Planilha de Cálculos Juntada
-
04/09/2023 16:27
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2023 12:17
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/08/2023 14:57
Certidão de Cartório Expedida
-
22/08/2023 15:01
Guia Eletrônica Enviada
-
22/08/2023 14:57
Guia Eletrônica Rejeitada
-
17/08/2023 14:50
Guia Eletrônica Enviada
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucio Oliveira Soares (OAB 171835/SP) Processo 1518273-36.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wagner Sotelo Júnior - Vistos, I - Fl.306: Ciente da desistência do recurso impetrado pelo réu.
II - Cumpra-se a Sentença, expedindo-se a devida guia para cumprimento da pena restritiva de direito à Vara de Execuções Criminais, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.
III - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.
Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.
IVHavendo condenação do réu ao pagamento das custas processuais, intime-se o réu ao pagamento de 100 UFESPs.
Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. -
16/08/2023 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 19:57
Guia de Recolhimento Expedida
-
16/08/2023 18:13
Ofício Expedido
-
16/08/2023 18:13
Ofício Expedido
-
16/08/2023 09:00
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 15:37
Petição Juntada
-
08/08/2023 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
08/08/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 10:23
Remetido ao DJE
-
26/07/2023 07:10
Certidão de Cartório Expedida
-
26/07/2023 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 05:32
Remetido ao DJE
-
24/07/2023 15:41
Recebida a denúncia
-
22/07/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
22/07/2023 10:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
22/07/2023 10:41
Mandado Juntado
-
10/07/2023 15:07
Certidão de Cartório Expedida
-
30/06/2023 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 16:46
Mandado Expedido
-
30/06/2023 11:25
Petição Juntada
-
30/06/2023 07:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/06/2023 07:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 07:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
29/06/2023 20:39
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
29/06/2023 16:09
Conclusos para Sentença
-
29/06/2023 12:35
Alegações Finais Juntadas
-
26/06/2023 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 11:14
Remetido ao DJE
-
23/06/2023 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2023 13:15
Alegações Finais Juntadas
-
22/06/2023 15:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 17:42
Certidão de Cartório Expedida
-
20/06/2023 17:25
Termo de Audiência Expedido
-
20/04/2023 13:17
Mandado Juntado
-
20/04/2023 13:16
Mandado Juntado
-
03/04/2023 15:32
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/04/2023 15:32
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/04/2023 15:31
Mandado Juntado
-
03/04/2023 15:31
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/04/2023 15:31
Mandado Juntado
-
03/04/2023 15:30
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/04/2023 15:30
Mandado Juntado
-
10/03/2023 16:55
Mandado Expedido
-
10/03/2023 16:52
Mandado Expedido
-
10/03/2023 16:51
Mandado Expedido
-
10/03/2023 16:47
Mandado Expedido
-
09/03/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 15:16
Certidão de Cartório Expedida
-
09/03/2023 14:43
Audiência de Instrução e Julgamento
-
09/03/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
08/03/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 15:50
Petição Juntada
-
28/02/2023 18:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
24/02/2023 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:13
Remetido ao DJE
-
23/02/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 13:46
Petição Juntada
-
22/02/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
03/02/2023 09:46
Certidão de Cartório Expedida
-
03/02/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 10:43
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/01/2023 10:43
Mandado Juntado
-
20/01/2023 10:43
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
03/12/2022 21:20
Suspensão do Prazo
-
04/11/2022 12:54
Documento Juntado
-
04/11/2022 12:54
Documento Juntado
-
01/11/2022 11:49
Mandado de Citação Expedido
-
31/10/2022 19:06
Ofício Expedido
-
27/10/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 15:29
Evoluída a Classe
-
25/10/2022 20:18
Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/10/2022 20:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/09/2022 09:27
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
16/09/2022 17:35
Denúncia Juntada
-
16/09/2022 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/09/2022 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/09/2022 19:50
Petição Juntada
-
25/07/2022 19:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2022 17:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
22/07/2022 11:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/07/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2022 10:17
Pedido de Prazo Juntada
-
21/06/2022 13:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2022 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
10/06/2022 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/06/2022 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2022 18:25
Pedido de Prazo Juntada
-
27/04/2022 13:04
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
01/04/2022 15:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/04/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
29/03/2022 17:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2022 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 16:35
Pedido de Prazo Juntada
-
15/03/2022 16:24
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
24/02/2022 19:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2022 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2022 17:18
Petição Juntada
-
22/02/2022 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/02/2022 11:07
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
21/02/2022 18:03
Relatório Final Juntado
-
21/02/2022 17:58
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
15/12/2021 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2021 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
02/12/2021 18:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/12/2021 18:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2021 18:02
Pedido de Prazo Juntada
-
26/11/2021 21:56
Suspensão do Prazo
-
27/10/2021 21:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/10/2021 20:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2021 20:34
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
21/10/2021 17:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2021 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2021 15:38
Pedido de Prazo Juntada
-
21/09/2021 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/09/2021 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2021 14:22
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
17/09/2021 16:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/09/2021 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2021 16:05
Pedido de Prazo Juntada
-
16/08/2021 20:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2021 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2021 19:11
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
16/08/2021 13:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2021 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2021 19:58
Pedido de Prazo Juntada
-
18/06/2021 06:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/06/2021 22:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2021 22:57
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
11/06/2021 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/06/2021 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2021 14:27
Pedido de Prazo Juntada
-
05/05/2021 06:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2021 23:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 23:54
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
04/05/2021 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2021 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/05/2021 10:06
Pedido de Prazo Juntada
-
15/04/2021 04:51
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 08:09
Suspensão do Prazo
-
12/03/2021 06:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/03/2021 22:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2021 22:03
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
05/03/2021 14:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2021 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2021 12:24
Pedido de Prazo Juntada
-
20/01/2021 20:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2021 19:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2021 19:08
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
20/01/2021 11:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2021 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2021 19:56
Pedido de Prazo Juntada
-
16/12/2020 01:26
Suspensão do Prazo
-
30/11/2020 20:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/11/2020 19:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2020 19:29
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
27/11/2020 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/11/2020 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2020 10:03
Pedido de Prazo Juntada
-
20/10/2020 22:44
Suspensão do Prazo
-
09/10/2020 21:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/10/2020 20:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2020 20:06
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
05/10/2020 18:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/10/2020 18:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2020 15:54
Pedido de Prazo Juntada
-
28/08/2020 22:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2020 20:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2020 20:54
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
28/08/2020 11:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/08/2020 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2020 19:26
Pedido de Prazo Juntada
-
24/07/2020 21:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2020 19:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2020 19:53
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
20/07/2020 18:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2020 18:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2020 18:48
Pedido de Prazo Juntada
-
19/06/2020 20:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/06/2020 19:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2020 19:15
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
19/06/2020 11:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/06/2020 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2020 18:31
Pedido de Prazo Juntada
-
22/05/2020 01:12
Suspensão do Prazo
-
13/05/2020 17:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2020 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/05/2020 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2020 15:46
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
13/05/2020 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2020 15:46
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
08/05/2020 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/05/2020 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2020 15:49
Pedido de Prazo Juntada
-
03/04/2020 00:49
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 17:42
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 21:05
Suspensão do Prazo
-
11/03/2020 21:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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11/03/2020 20:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2020 20:08
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
06/03/2020 10:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/03/2020 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2020 20:24
Pedido de Prazo Juntada
-
22/01/2020 03:05
Suspensão do Prazo
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11/01/2020 06:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/01/2020 21:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2020 21:31
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
09/01/2020 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2020 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2020 16:34
Pedido de Prazo Juntada
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16/10/2019 20:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/10/2019 19:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/10/2019 19:34
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
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10/10/2019 18:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/10/2019 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2019 18:22
Pedido de Prazo Juntada
-
21/08/2019 11:16
Petição Juntada
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28/07/2019 11:09
Suspensão do Prazo
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18/06/2019 17:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2019 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/06/2019 16:17
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
17/06/2019 11:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/06/2019 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2019 08:35
Pedido de Prazo Juntada
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15/06/2019 15:43
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
13/06/2019 23:45
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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