01/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000414-28.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Afonso Henrique Padilha e outros - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - MÉDICOS RESIDENTES - FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (FAMERP) - AUTARQUIA ESTADUAL CREDENCIADA -DEVER LEGAL DE FORNECIMENTO DE MORADIA IMPUTADO À INSTITUIÇÃO DE SAÚDE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA (LEI 6.932/81, ART. 4º, § 5º, III) - INADIMPLEMENTO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - POSICIONAMENTO REVISTO - PRELIMINAR ACOLHIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thais Ramos Cangussú Ayub (OAB: 517667/SP)
21/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:11

Prazo Intimação - 15 Dias
21/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 15:09

Julgado Virtualmente
19/08/2025 16:36

Julgamento Virtual Iniciado
08/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:36

Expedido Termo de Intimação
28/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio
27/05/2025 10:14

Processo Cadastrado
26/05/2025 12:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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