23/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:21

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 22:19

Expedição de Ofício.
20/08/2025 22:19

Expedição de Ofício.
20/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507773-66.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BEATRIZ MATOS DE ASSIS -

Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado, expeça-se a Guia de Recolhimento, encaminhando-ao juízo de execução competente. 2- Faça-se cálculo da multa aplicada, expedindo a respectiva certidão, dando-se ciência ao MP para encaminhamento à execução. 3- Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos, e, em se tratando de veículos, armas ou objetos de evidente elevado valor, tornem conclusos.

Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizada o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal 4- Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e TRE, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos na forma das NSCGJ.

Int. - ADV: RENATO NOVAIS NOGUEIRA (OAB 433205/SP)
19/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/03/2025 16:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 04:07:28, 3ª Vara Criminal.
26/03/2025 14:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:15

Juntada de Mandado
01/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:49

Protocolo Juntado
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 21:51

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
20/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
19/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/01/2025 10:11

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:47

Expedição de Mandado.
04/07/2024 09:47

Expedição de Mandado.
03/07/2024 19:21

Expedição de Ofício.
03/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:12

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:19

Recebida a denúncia
02/07/2024 09:14

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
01/06/2024 07:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/05/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
06/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 07:10

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
26/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018945-92.2024.8.26.0002

Vanessa Costa Martins Pereira

Banco Bradesco S/A (Ag. 1261)

Advogado: Elivaldo Matos de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1006918-35.2017.8.26.0510

Renata Cristina Bocato

Antonio Carlos Vieira

Advogado: Sebastiao Eduardo Borges de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2017 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1501867-28.2023.8.26.0040

Justica Publica

Geneffe Querolaine dos Santos

Advogado: Walle de Padua Camargo Galdino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2023 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0004703-77.2025.8.26.9061

Guilherme Santos Silva

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Ismair da Silva Satiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1507773-66.2023.8.26.0050

Beatriz Matos de Assis

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Renato Novais Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 11:41

Exibir Processo