19/03/2025 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
19/03/2025 15:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025
13/01/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025
10/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2025
09/01/2025 20:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
03/12/2024 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/12/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/11/2024 12:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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