08/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:04

Baixa Definitiva
08/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
19/07/2025 22:54

Prazo
18/07/2025 16:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:05

Acórdão registrado
10/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 16:37

Julgado virtualmente
16/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:29

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 18:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio
06/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:32

Documento Finalizado
28/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:03

Prazo
23/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 18:35

Vista
20/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/01/2025 14:57

Processo Cadastrado
16/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/01/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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