14/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:12

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 12:02

Despacho
28/07/2025 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/07/2025 09:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/07/2025 15:26

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
30/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:10

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
21/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 17:16

Recurso Especial
16/06/2025 15:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 11:00

Recebidos os autos do MP
15/06/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 12:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:50

Prazo
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 12:58

Prazo
11/05/2025 17:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:53

Prazo Intimação - 30 Dias
07/05/2025 11:11

Acórdão registrado
07/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 10:00

Julgado virtualmente
06/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:26

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:18

Recebidos os autos do MP
07/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:47

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
12/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:04

Documento Finalizado
03/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:58

Prazo
15/01/2025 17:02

Vista
15/01/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/01/2025 09:31

Processo Cadastrado
08/01/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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