19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009096-74.2023.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho - Recorrente: João Marcos Rodrigues - Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho - Sertprev - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - TEMA 139 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (“OS SERVIDORES QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003, MAS QUE SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA, POSSUEM DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA E À INTEGRALIDADE NO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS, DESDE QUE OBSERVADAS AS REGRAS DE TRANSIÇÃO ESPECIFICADAS NOS ARTS. 2º E 3º DA EC 47/2005.”) - SENTENÇA NA QUAL SE ENTENDEU ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO - RECURSO QUE DEMANDARIA ANÁLISE DOS FATOS - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE OS REQUISITOS DE CABIMENTO DO RE - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Domingos Tobias Vieira Júnior (OAB: 200076/SP) - Carlos Eduardo Zamoner (OAB: 269608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:05

Prazo
18/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:11

Julgado Virtualmente
15/08/2025 09:10

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 21:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 11:20

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
07/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:24

Despacho
02/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:36

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:54

Prazo
13/06/2025 14:54

RE - Despacho - Prejudicado
13/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:03

Despacho
06/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:54

Prazo
13/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:49

Despacho
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:18

Julgado Virtualmente
18/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:22

Despacho
23/01/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:12

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 10:11

Prazo
20/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/01/2025 16:20

Julgado Virtualmente
16/01/2025 18:56

Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2025 18:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio
02/12/2024 15:52

Processo Cadastrado
25/11/2024 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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