29/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010702-80.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Heloisa Simoes de Carvalho - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DISCUSSÃO SOBRE A INTELIGÊNCIA DA NORMA DA EC 113/2021 A RESPEITO DO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA TAXA DO SELIC - OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TRATANDO-SE DE NORMA CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE, DEVE SER FEITA A SUA HARMONIZAÇÃO COM O TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA REPETITIVO 905 E SÚMULAS 188 E 523 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 167 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - DESPROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:39

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:12

Julgado Virtualmente
15/08/2025 09:10

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 21:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2025 12:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:29

Despachos da Presidência
29/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:09

Subprocesso Cadastrado
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
18/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:29

RE - Despacho - Prejudicado
17/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:29

Despachos da Presidência
02/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:33

Prazo Intimação - 15 Dias
23/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:32

Despacho
22/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:43

Prazo Intimação - 15 Dias
12/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 17:12

Julgado Virtualmente
05/05/2025 09:31

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
03/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio
16/04/2025 10:28

Processo Cadastrado
15/04/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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