19/09/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511947-35.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UALAS LISBOA DE OLIVEIRA - I - Cumpra-se o V acórdão, expedindo-se guia de recolhimento definitiva.

Ainda, expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as devidas movimentações.

II - Determino a destruição dos entorpecentes apreendidos e o perdimento dos valores apreendidos (fl.09 -R$ 394,60) ao SENAD ( CNPJ 51174001/0001-93 - código de recolhimento 202010 - GRU).

Oficie-se.

III -Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal.

Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado.

IV-Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs.

Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

V - Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCELLO GONÇALVES (OAB 359513/SP)
18/09/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511947-35.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UALAS LISBOA DE OLIVEIRA - Fls.278/283: Ciente do V.

Acórdão.

Tendo em vista que o réu responde ao processo em liberdade, aguarde-se o trânsito em julgado, tornando os autos conclusos. - ADV: MARCELLO GONÇALVES (OAB 359513/SP)
19/08/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/09/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:33

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
24/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 23:53

Suspensão do Prazo
22/08/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 16:16

Juntada de Mandado
16/08/2024 16:16

Juntada de Mandado
10/08/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2024 17:35

Protocolo Juntado
05/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 17:11

Expedição de Ofício.
02/08/2024 17:10

Expedição de Ofício.
02/08/2024 13:38

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 04:30:00, 17ª Vara Criminal.
01/08/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:21

Recebida a denúncia
31/07/2024 19:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 17:47

Expedição de Ofício.
06/06/2024 11:13

Expedição de Mandado.
06/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:21

Evoluída a classe de 279 para 300
05/06/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/05/2024 10:17

Evoluída a classe de 279 para 300
18/05/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2024 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:22

Expedição de Alvará.
14/05/2024 15:07

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/05/2024 14:12

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:12

Mudança de Magistrado
14/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/05/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002321-05.2023.8.26.0157

Fortek Assessoria e Treinamento Educacio...

Rayssa Fernanda Oliveira da Silva

Advogado: Ernani Mascarenhas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1002716-31.2022.8.26.0157

Ftk Assessoria e Treinamento Educacional...

Juan Pablo da Silva Santos

Advogado: Ernani Mascarenhas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0003192-78.2020.8.26.0344

Roque Javier Merida Delgado

Nilson Ricardo Crespilho

Advogado: Ricardo de Souza Ramalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2020 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0020509-25.2025.8.26.0050

Hugo da Silva de Oliveira

Advogado: Tailan Martins dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/1997 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0019974-96.2025.8.26.0050

Jose Allif da Silva Santos

Advogado: Renato Sousa Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 15:45

Exibir Processo