TJSP - 0020509-25.2025.8.26.0050
1ª instância - 17 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020509-25.2025.8.26.0050 (processo principal 0086346-43.1996.8.26.0050) - Reabilitação - Reabilitação - HUGO DA SILVA DE OLIVEIRA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por HUGO SILVA DE OLIVEIRA e, por conseguinte, defiro o pedido de REABILITAÇÃO CRIMINAL, ficando-lhe assegurado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação, na forma do artigo 93 do Código Penal.
Transitada esta em julgado, comunique-se a reabilitação ao Instituto de Identificação e Estatística, consoante o disposto no artigo 747 do Código de Processo Penal.
Nos termos do artigo 747 do Código de Processo Penal, a condenação não será mencionada na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão extraída dos livros do juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal.
P.
I.
C. - ADV: TAILAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 448657/SP) -
27/08/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:36
Julgada Procedente a Reabilitação
-
26/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020509-25.2025.8.26.0050 (processo principal 0086346-43.1996.8.26.0050) - Reabilitação - Reabilitação - HUGO DA SILVA DE OLIVEIRA -
Vistos.
Preliminarmente, desarquivem-se digitalmente os autos originais.
Int. - ADV: TAILAN MARTINS DOS SANTOS (OAB 448657/SP) -
19/08/2025 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 01:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 13:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/1997
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1508356-31.2025.8.26.0228
(Nao Denunciado) Caique Alves
Advogado: Marlon Heghys Giorgy Milametto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2025 15:33
Processo nº 1070703-03.2025.8.26.0053
Agilda Vicente Barbosa Tonon
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Christiane Torturello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2025 14:03
Processo nº 1002321-05.2023.8.26.0157
Fortek Assessoria e Treinamento Educacio...
Rayssa Fernanda Oliveira da Silva
Advogado: Ernani Mascarenhas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2023 16:04
Processo nº 1002716-31.2022.8.26.0157
Ftk Assessoria e Treinamento Educacional...
Juan Pablo da Silva Santos
Advogado: Ernani Mascarenhas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2022 00:01
Processo nº 0003192-78.2020.8.26.0344
Roque Javier Merida Delgado
Nilson Ricardo Crespilho
Advogado: Ricardo de Souza Ramalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2020 11:14