28/06/2024 10:19

Baixa Definitiva
28/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:12

Baixa Definitiva
13/06/2024 12:11

Recebidos os autos
31/10/2023 01:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 01:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Castro Calli (OAB 141206/SP), Leonardo Guarda Laterza (OAB 424571/SP) Processo 1000990-63.2022.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: A.

Azevedo Industria e Comercio de Óleos Ltda -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.

Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2023.
17/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:42

Realizado cálculo de custas
07/08/2023 11:25

Realizado cálculo de custas
28/07/2023 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
11/04/2023 16:22

Conclusos para julgamento
09/04/2023 23:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 08:41

Expedição de Certidão.
27/03/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:45

Conclusos para julgamento
08/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:03

Conclusos para despacho
14/10/2022 01:38

Expedição de Certidão.
04/10/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 17:47

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 15:11

Conclusos para decisão
30/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2022 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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