05/09/2025 11:09

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0044691-90.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - CICERO EUGÊNIO SABINO DA SILVA -

Vistos.

CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO. 1) Com o trânsito do V.

Acórdão, expeça-se Guia de Recolhimento DEFINITIVA. 2) Expeçam-se as comunicações de praxe. 3) Nos termos do PROVIMENTO CG Nº 05/2022 e a nova redação dos artigos 479, 479-A e parágrafos, 480 e parágrafos, parágrafos primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão de sentença.

Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4) Intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária devida, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser observado pela serventia eventual gratuidade concedida, o que dispensa tal intimação, procedendo-se na forma prevista no art.1098 das NSCGJ.

Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, se o caso, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5) Atestado apreendido: nada a deliberar, visto que juntado aos autos físicos (fls. 92). 6) Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação. 7) Caso comunicada a extinção das penas aplicadas pelo Juízo das Execuções Criminais deverá a serventia alterar a movimentação para Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Servirá o presente como ofício.

Dil. - ADV: LEANDRO MINHON VILLA NOVA (OAB 257786/SP)
19/08/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/09/2024 13:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
16/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 18:48

Recebido o recurso
15/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/07/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/06/2024 15:04

Conclusos para julgamento
28/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 16:45

Juntada de Mandado
19/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:08

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:08

Expedição de Mandado.
23/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 04:00:00, 14ª Vara Criminal.
02/02/2024 13:41

Conclusos para decisão
01/02/2024 22:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/01/2024 04:43

Suspensão do Prazo
22/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:43

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:11

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
22/10/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2022 22:06

Expedição de Certidão.
21/01/2022 15:13

Expedição de Mandado.
06/12/2021 11:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
23/11/2021 19:08

Expedição de Ofício.
23/11/2021 19:07

Recebida a denúncia
18/11/2021 18:51

Mudança de Magistrado
18/11/2021 16:02

Conclusos para decisão
18/11/2021 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/11/2021 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2021 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2021 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2021 15:33

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/10/2021 15:30

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Ofício
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:27

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:26

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:25

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:24

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:24

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:20

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 15:19

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
19/10/2021 15:19

Processo Digitalizado
19/10/2021 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
19/10/2021 15:15

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
20/05/2021 15:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/05/2021 15:02

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/12/2020 01:53

Suspensão do Prazo
22/10/2020 11:23

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
01/10/2020 15:41

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
01/10/2020 15:41

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
20/05/2020 05:04

Suspensão do Prazo
01/04/2020 02:31

Suspensão do Prazo
22/03/2020 00:13

Suspensão do Prazo
17/03/2020 23:33

Suspensão do Prazo
19/02/2020 15:40

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
13/02/2020 14:15

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
13/02/2020 14:15

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/11/2019 11:03

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
25/10/2019 09:26

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/10/2019 09:26

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/07/2019 01:08

Suspensão do Prazo
22/05/2019 17:16

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
16/05/2019 12:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
16/05/2019 12:49

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
28/01/2019 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/01/2019 18:22

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2019 17:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/01/2019 14:37

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/08/2018 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
09/08/2018 13:37

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2018 17:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/08/2018 16:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/03/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/03/2018 13:52

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2018 12:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/03/2018 12:02

Recebidos os autos do Distrito Policial
17/02/2018 03:45

Suspensão do Prazo
31/07/2017 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
31/07/2017 13:48

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2017 12:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/07/2017 12:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/02/2017 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/02/2017 13:35

Recebidos os autos do Ministério Público
10/02/2017 12:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/02/2017 19:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/09/2016 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/09/2016 13:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2016 13:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2016 11:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/06/2016 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/06/2016 14:07

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2016 17:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/06/2016 17:04

Recebidos os autos do Distribuidor local
15/06/2016 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/06/2016 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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