13/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:36

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:35

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/07/2025 17:46

Recurso Especial
13/06/2025 18:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 17:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2025 21:03

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:10

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 00:30

Prazo
16/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:00

Acórdão registrado
24/03/2025 11:36

AcórdãoFinalizado
18/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:00

Não-Provimento
18/03/2025 10:00

Julgado
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:47

Informação
26/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado
24/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:58

Vista
24/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 10:56

Despacho
21/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 10:40

Informação
14/01/2025 15:35

Inclusão em Pauta
14/01/2025 10:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/01/2025 10:52

Despacho À Mesa
07/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:26

Recebidos os autos do MP
14/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 16:17

Distribuído por sorteio
19/09/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2024 12:08

Processo Cadastrado
17/09/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/09/2024 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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