TJSP - 1062542-71.2023.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062542-71.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrido: Carlos Roberto Baptista - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - PROCESSO CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO ANTERIOR JÁ HAVIA SIDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (FALTA DE INTERESSE DE AGIR) ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA NESTES AUTOS - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ANTERIOR QUE SE VERIFICOU ANTES DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRESENTE FEITO - EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA QUE DEVE SER AFASTADA - DEMAIS QUESTÕES, INCLUSIVE AS TRAZIDAS PELO RÉU EM SUAS CONTRARRAZÕES, QUE NÃO PODEM SER EXAMINADAS NESTA VIA RECURSAL - RECURSO PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Felipe Caldano (OAB: 363670/SP) - Henrique Guimarães Viggiani Vieira (OAB: 361050/SP) - Higor Paterra (OAB: 336753/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 17:10
Prazo
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18/08/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 19:11
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 09:09
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 21:26
Conclusos para despacho
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15/07/2025 00:00
Publicado em
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11/07/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 11:53
Distribuído por sorteio
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10/07/2025 15:52
Processo Cadastrado
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07/07/2025 14:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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