02/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:31

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2025 12:22

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011168-42.2024.8.26.0292 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacareí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Iara Ahi da Silva Prado -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP)
21/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:31

Despacho
19/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:50

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:22

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:12

RE - Despacho - Prejudicado
18/08/2025 12:12

Despachos da Presidência
14/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
02/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:59

Despacho
29/07/2025 16:59

Despacho
29/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:27

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 14:34

Julgado Virtualmente
21/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:22

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
10/07/2025 11:30

Distribuído por sorteio
08/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:07

Processo Cadastrado
04/07/2025 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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