10/09/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:42

Subprocesso Cadastrado
10/09/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:28

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 08:24

Prazo
01/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014640-82.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Citiprevi Entidade Fechada de Previdência Complementar - Apelante: Metlife Administradora de Fundos Multipatrocinados Ltda - Apelada: Laura Vallim Donda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Andrade Neto - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA CÔNJUGE SEPARADA DE FATO QUE DEPENDIA ECONOMICAMENTE DO PARTICIPANTE FALECIDO, QUEM, À ÉPOCA DO ÓBITO, VIVIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM TERCEIRA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS NOS PLANOS CONTRATADOS PELO DE CUJUS PRETENSÃO DA AUTORA DE VER RECONHECIDA SUA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO EM COTA ÚNICA DE PLANO SUPLEMENTAR ADMISSÃO PELAS RÉS DE QUE A AUTORA ATENDE AOS REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE BENEFÍCIO DO PLANO SUPLEMENTAR QUE DEVE RECEBER IGUAL TRATAMENTO INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO DO PLANO SUPLEMENTAR PAGA À COMPANHEIRA, EM QUE PESE CONSTASSE DA CERTIDÃO DE ÓBITO QUE O DE CUJUS ERA CASADO, O QUE IMPUNHA O RATEIO DO BENEFÍCIO ENTRE ELA E A CÔNJUGE SUPÉRSTITE, ANTE SUA COMPROVADA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO FALECIDO PAGAMENTO EFETUADO SOMENTE À COMPANHEIRA QUE DECORREU DE ERRO OU DESÍDIA DAS RÉS E, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A COTA PARTE DEVIDA À AUTORA NEM GERA PARA ESTA O DEVER DE RECOMPOR A RESERVA MATEMÁTICA DO PLANO PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: 182304/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Cecília de Mattos Caritá (OAB: 205245/SP) - 5º andar
28/08/2025 17:03

Acórdão registrado
28/08/2025 16:54

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Não-Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
27/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014640-82.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Citiprevi Entidade Fechada de Previdência Complementar - Apelada: Laura Vallim Donda (Justiça Gratuita) - Apelante: Metlife Administradora de Fundos Multipatrocinados Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, s/n - 6ª andar, sala 612.

Data da pauta: 28/08/2025 às 09:30 Número da pauta: 23 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.

Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.

Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.

Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.

Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: 182304/SP) - Ana Cecília de Mattos Caritá (OAB: 205245/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - 5º andar
18/08/2025 09:58

Ato ordinatório
15/08/2025 09:39

Ato ordinatório
05/08/2025 13:25

Inclusão em Pauta
05/08/2025 00:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/08/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:34

Despacho À Mesa
23/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 07:51

Prazo
22/11/2024 07:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/11/2024 17:59

Despacho
31/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 10:01

Prazo
08/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/10/2024 21:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 21:41

Despacho
11/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:38

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:49

Distribuído por sorteio
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2024 11:21

Processo Cadastrado
17/05/2024 17:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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