TJSP - 1064476-94.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 16:17
Juntada de Mandado
-
21/08/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1064476-94.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Nutoil Ltda - DILIGÊNCIA DO JUÍZO
Vistos.
Intime-se pessoalmente a autoridade coatora.
Observado o princípio da supremacia do interesse público, bem como ausência de revelia em desfavor da Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o Impetrado ou a autoridade que exerce representação judicial deste o efetivo cumprimento da parte final da decisão de fls. 165/166, com apresentação de Informações, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. - ADV: JOÃO ANDRÉ BUTTINI DE MORAES (OAB 287864/SP) -
20/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 04:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 11:20
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 04:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 14:30
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:51
Recebida a Petição Inicial
-
14/07/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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