22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111820-30.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Maury Azambuja Dantas Júnior - Agravado: Appedidos Serviços Online Ltda -

Vistos.

A parte agravante interpôs agravo de instrumento contra decisão que manteve o bloqueio de valores via SISBAJUD, não obstante a alegação de que seriam provenientes de salário.

Inicialmente, cumpre deliberar sobre a gratuidade da justiça.

Embora não haja pedido expresso, a agravante encontra-se representada pela Defensoria Pública, razão pela qual defiro a gratuidade processual.

No mérito do pedido de efeito suspensivo, verifico que, em sede de impugnação apresentada perante o juízo de origem, a parte não instruiu a petição com extrato bancário hábil a comprovar a natureza salarial dos valores bloqueados, o que levou ao indeferimento da pretensão.

O documento ora juntado já estava disponível na ocasião e sua ausência impediu a adequada análise pelo juízo a quo.

Indefiro, pois, o efeito suspensivo pleiteado, não se verificando erro aparente na decisão de primeiro grau.

Cumpra-se, intimando-se para contrarrazões. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Deucyr João Breitenbach (OAB: 360945/SP)
21/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:41

Prazo Intimação - 10 Dias
21/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:47

Despacho
19/08/2025 16:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:34

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:14

Distribuído por sorteio
14/08/2025 14:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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