02/09/2025 16:36

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:36

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
22/08/2025 16:05

Juntada de Petição
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
22/08/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4000064-37.2025.8.26.0366/SPREQUERENTE: OHANNA DO CARMO RODRIGUESADVOGADO(A): NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES (OAB SP496692)REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes evento 41, PED HOMOLOG ACOR1 e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, c.c. art. 22,§ 1º, da lei 9.099/95.

Tendo em vista que, nos termos do art. 41, ?caput?, da Lei 9.099/95, não cabe recurso da sentença homologatória de conciliação, certifique-se, a digna serventia o trânsito em julgado, bem como oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei.
21/08/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:26

Homologada a Transação
20/08/2025 16:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO'
20/08/2025 16:39

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/08/2025 14:37

Juntada de Petição
25/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/07/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:30

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 12:09

Juntada de Petição
10/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:14

Juntada de Petição
08/07/2025 15:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MONCEJ01 para MONJCC01)
08/07/2025 15:56

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências CEJUSC - 08/07/2025 15:30. Refer. Evento 13
08/07/2025 15:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/07/2025 15:59

Juntada de Petição
04/07/2025 16:17

Juntada de Petição
03/07/2025 14:53

Juntada de Petição
03/07/2025 11:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (MONJCC01 para MONCEJ01)
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 10:55

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:28

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências CEJUSC - 08/07/2025 15:30
22/05/2025 10:26

Audiência de custódia - cancelada - Local Sala de audiências CEJUSC - 08/07/2025 15:30. Refer. Evento 9
22/05/2025 10:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MONCEJ01 para MONJCC01)
22/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:13

Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências CEJUSC - 08/07/2025 15:30
22/05/2025 03:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 20:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 20:34

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (MONJCC01 para MONCEJ01)
21/05/2025 20:34

Determinada a citação
21/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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