02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/09/2025 14:40

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000160-52.2025.8.26.0366/SPRÉU: PHILIPS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: MAGAZINE LUIZA S/AADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB RJ231771)ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (evento 24, TERMOAUD1) e, como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, c.c. art. 22,§ 1º, da lei 9.099/95.

Tendo em vista que, nos termos do art. 41, ?caput?, da Lei 9.099/95, não cabe recurso da sentença homologatória de conciliação, certifique-se, a digna serventia o trânsito em julgado, bem como oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Não há verbas de sucumbência, consoante dispõe o art. 55, da já citada lei.
21/08/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 07:26

Homologada a Transação
18/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:17

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de audiências CEJUSC - 18/08/2025 10:30. Refer. Evento 5
18/08/2025 11:15

Juntado(a)
18/08/2025 08:40

Juntada de Petição
15/08/2025 16:57

Juntada de Petição
15/08/2025 15:52

Juntada de Petição
15/08/2025 15:47

Juntada de Petição
15/08/2025 10:36

Juntada de Petição
12/08/2025 17:43

Juntada de Petição
12/08/2025 17:22

Juntada de Petição - MAGAZINE LUIZA S/A (PE033668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO)
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 16:31

Juntada de Petição - PHILIPS DO BRASIL LTDA (SP297608 - FABIO RIVELLI)
03/07/2025 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2025 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 12:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 12:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (MONCEJ01 para MONJCC01)
01/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:29

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências CEJUSC - 18/08/2025 10:30
01/07/2025 07:17

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (MONJCC01 para MONCEJ01)
01/07/2025 07:17

Determinada a citação
23/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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