01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501397-64.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NUBIA VICTÓRIA FRANZON FERREIRA SILVA - Em tempo, chamo o feito à ordem para incluir, expressamente, na decisão de fl. 318 o réu GUSTAVO XAVIER ARAÚJO, a quem as circunstâncias da resposta à acusação que foram analisadas se comunicam e culminam na mesma conclusão.

Assim, cumpra-se a mencionada decisão também para o corréu Gustavo, a ser intimado a comparecer à audiência de instrução.

Intime-se. - ADV: ERIC DE LIMA BARBOSA (OAB 437332/SP)
29/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:21

Expedição de Mandado.
28/08/2025 21:21

Expedição de Mandado.
28/08/2025 21:21

Expedição de Mandado.
28/08/2025 21:21

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 02:30:00, 8ª Vara Criminal.
25/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501397-64.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NUBIA VICTÓRIA FRANZON FERREIRA SILVA -

Vistos.

Expeça-se mandado para intimação da ré nos telefones constantes os autos, na forma do Comunicado 317/2023 da Corregedoria Geral. - ADV: ERIC DE LIMA BARBOSA (OAB 437332/SP)
20/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 13:53

Juntada de Mandado
20/08/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 13:53

Juntada de Mandado
20/08/2025 07:51

Expedição de Mandado.
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501397-64.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NUBIA VICTÓRIA FRANZON FERREIRA SILVA -

Vistos.

Em favor da denunciada Nubia Victoria Franzon Ferreira Silva, o Ministério Público ofereceu acordo de não persecução penal ao réu, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, vez que, em tese, preenche os requisitos legais.

Assim sendo, para os fins do referido artigo, com a redação dada pela Lei n. 13964/19, designo audiência de proposta de acordo de não persecução penal para o dia 23 de fevereiro de 2026, às 13 horas e 45 minutos, A SER REALIZADA EM AMBIENTE VIRTUAL.

Intime-se o réu e advogados, com as orientações de praxe, bem como para que, no ato da intimação, forneça telefone de contato e endereço eletrônico para participar da solenidade virtualmente.

No mais, em razão da inércia da ré Giovana, aguarde-se sua efetiva citação e eventual instrução.

Intime-se. - ADV: ERIC DE LIMA BARBOSA (OAB 437332/SP)
19/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2026 01:45:00, 8ª Vara Criminal.
18/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:12

Juntada de Ofício
15/08/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:10

Juntada de Ofício
07/07/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:00

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:03

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:03

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 20:49

Expedição de Mandado.
26/06/2025 20:49

Expedição de Mandado.
26/06/2025 20:49

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:13

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 14:23

Suspensão do Prazo
14/04/2025 17:32

Protocolo Juntado
02/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:13

Expedição de Ofício.
26/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:17

Determinada a Quebra do Sigilo Bancário
20/03/2025 12:13

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 19:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 20:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2024 16:19

Suspensão do Prazo
22/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 21:42

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:37

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 19:53

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 19:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 12:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047889-94.2025.8.26.0053

Luciana Gladis Garcia Bombonato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1505748-17.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Dileane Rocha de Seixas

Advogado: Eduardo Cerqueira Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0111817-75.2025.8.26.9061

Antonio Carlos Silvano Junior

Fundacao da Seguridade Social dos Servid...

Advogado: Alessandro Coelho Patia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1009140-13.2025.8.26.0019

Jose Antonio Francisco

Banco Bradesco S/A

Advogado: Antonio Arthur Basso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0111774-41.2025.8.26.9061

Jeberson Souza Rosa

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Janaina dos Santos Alvarenga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 09:15

Exibir Processo