03/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:53

Prazo
02/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111817-75.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Antonio Carlos Silvano Junior - Agravado: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC/2015, para que apresente contraminuta no prazo legal sendo-lhe facultado juntar eventuais documentos que entender pertinentes ao julgamento do recurso. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Alessandro Coelho Patia (OAB: 254488/SP)
01/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:47

Despacho
28/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111817-75.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Antonio Carlos Silvano Junior - Agravado: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas.

A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos.

No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria.

Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira.

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência.

Para tanto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas deverá juntar cópia dos 3 (três) últimos holerites, bem como das declarações de de imposto de renda encaminhadas à Receita Federal.

Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Advs: Alessandro Coelho Patia (OAB: 254488/SP)
21/08/2025 11:16

Prazo
21/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:36

Despacho
19/08/2025 10:14

Conclusão
18/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:31

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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