TJSP - 1518883-42.2025.8.26.0228
1ª instância - 06 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1518883-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - RONNY SANTOS DE ARAUJO - Saúde Pública -
Vistos.
Defiro o beneficio da gratuidade de justiça ao acusado.
Anote-se Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.
Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente.
Via de consequência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 de setembro de 2025, às 14 horas e 20 minutos, a ser realizada de FORMA REMOTA, com observância ao devido processo legal.
O ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema Microsoft Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line".
Expeçam-se mandados de intimação pessoal para o acusado, a fim de que tomem ciência da data designada, encaminhando-se o link para acesso à audiência, se o caso.
Em caso de réu preso, intimem-se e requisitem-se a apresentação do réu na sala de videoconferência das Unidades Prisionais.
Encaminhe-se o link de audiência para as testemunhas, e, sem prejuízo, intime-se pessoalmente as testemunhas, para que tome ciência da data designada, expedindo-se o necessário.
No ato da intimação, deverá ser solicitado às partes endereço de e-mail e número de telefone celular (whatsapp) para possibilitar a realização da audiência virtual.
Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.
Dê-se ciência. - ADV: DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP) -
20/08/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1518883-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - RONNY SANTOS DE ARAUJO - Saúde Pública -
Vistos.
Defiro o beneficio da gratuidade de justiça ao acusado.
Anote-se Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária do acusado, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008.
Os demais argumentos aduzidos em tempo de defesa preliminar dizem respeito ao mérito da causa, demandam dilação probatória e serão analisados, oportunamente.
Via de consequência, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 de setembro de 2025, às 14 horas e 20 minutos, a ser realizada de FORMA REMOTA, com observância ao devido processo legal.
O ato se dará por videoconferência, visando a celeridade processual, e as partes e testemunhas deverão acessar a Sala de Audiência Virtual, cujo link-convite será encaminhado através do e-mail da instituição, com horário para realização da conexão (mesmo acima), através do sistema Microsoft Teams, que não precisa ser instalado no computador ou celular, sendo certo que o usuário poderá utilizá-lo de forma "on-line".
Expeçam-se mandados de intimação pessoal para o acusado, a fim de que tomem ciência da data designada, encaminhando-se o link para acesso à audiência, se o caso.
Em caso de réu preso, intimem-se e requisitem-se a apresentação do réu na sala de videoconferência das Unidades Prisionais.
Encaminhe-se o link de audiência para as testemunhas, e, sem prejuízo, intime-se pessoalmente as testemunhas, para que tome ciência da data designada, expedindo-se o necessário.
No ato da intimação, deverá ser solicitado às partes endereço de e-mail e número de telefone celular (whatsapp) para possibilitar a realização da audiência virtual.
Consigno, ainda, que para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.
Dê-se ciência. - ADV: DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP) -
19/08/2025 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 19:51
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 15:26
Juntada de Mandado
-
18/08/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 13:26
Expedição de Ofício.
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18/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:26
Expedição de Ofício.
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18/08/2025 13:25
Mantida a Decisão Anterior
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18/08/2025 12:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 02:20:00, 6ª Vara Criminal.
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14/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
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14/08/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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13/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2025 13:55
Juntada de Mandado
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08/08/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 18:46
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 18:46
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 15:28
Expedição de Mandado.
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29/07/2025 14:32
Protocolo Juntado
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29/07/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 13:08
Expedição de Ofício.
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22/07/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:31
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 17:31
Recebida a denúncia
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21/07/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:12
Evoluída a classe de 279 para 283
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17/07/2025 15:32
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/07/2025 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/07/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Denúncia
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15/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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15/07/2025 11:07
Evoluída a classe de 279 para 283
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15/07/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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11/07/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2025 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2025 11:14
Recebidos os autos do Outro Foro
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10/07/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/07/2025 11:32
Expedição de Alvará.
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10/07/2025 08:36
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 13:06
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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09/07/2025 12:53
Mudança de Magistrado
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09/07/2025 12:51
Conclusos para decisão
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09/07/2025 09:20
Juntada de Certidão
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09/07/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
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09/07/2025 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
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09/07/2025 06:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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