08/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/09/2025 09:10

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533530-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - ALEX FIDELES DA CRUZ SOUSA e outro - LEONARDO SOUSA FIGUEIREDO - Clube Atletico Monte Líbano e outro - Fica a defesa constituída dos réus Alex e Ladjânio intimada a apresentar seus memoriais escritos no prazo de 5 dias. - ADV: JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP), ARNALDO LARES CAMPAGNANI (OAB 521936/SP), CHIARA THEODORA RODRIGUES LAMENHA DE SIQUEIRA (OAB 509362/SP), FABIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 285632/SP), RAFAEL ESTEPHAN MALUF (OAB 315995/SP), JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP), CHIARA THEODORA RODRIGUES LAMENHA DE SIQUEIRA (OAB 509362/SP)
02/09/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1533530-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - ALEX FIDELES DA CRUZ SOUSA e outro - LEONARDO SOUSA FIGUEIREDO - Ficam os d.

Assistentes de Acusação intimados para apresentarem seus memoriais escritos, no prazo legal. - ADV: CHIARA THEODORA RODRIGUES LAMENHA DE SIQUEIRA (OAB 509362/SP), JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP), ARNALDO LARES CAMPAGNANI (OAB 521936/SP), JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP), RAFAEL ESTEPHAN MALUF (OAB 315995/SP), FABIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 285632/SP)
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1533530-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - ALEX FIDELES DA CRUZ SOUSA - - LEONARDO SOUSA FIGUEIREDO e outro - "

Vistos.

I) Uma vez presentes as condições genéricas e específicas previstas em lei, mostrando-se o acordo adequado, suficiente e proporcional, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio de oitiva do indiciado na presença de seu ilustre defensor, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo quarto do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL acima proposto para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Anote-se no histórico de partes (cód. 19 - homologação de acordo); II) O(a) beneficiário(a) deverá efetuar a reparação do dano a vítima no valor de R$1000,00, a ser paga em 2 parcelas iguais e sucessivas de R$500,00, devendo a primeira parcela ser paga até 19/09/2025 e a segunda parcela até 19/10/2025, na seguinte conta bancária: Banco Bradesco - Ag 0495-2 - cc 78000-6 - CNPJ PIX 60.***.***/0001-21 - Clube Atlético Monte Líbano.

III) O(a) beneficiário(a) deverá ainda realizar a prestação pecuniária no valor de um salário mínimo vigente (R$1518,00), a ser paga em 3 parcelas sucessivas de R$500,00, R$500,00 e R$518,00, devendo a primeira parcela ser paga até 19/11/2025, a segunda até 19/12/2025 e a terceira até 19/01/2026", a Rede Estadual em Defesa da Vida e da Família São Paulo - CNPJ 58.***.***/0001-53, Instituição Cora Sociedade de Crédito , Financiamento e Investimento S/A, agencia 0001, Conta Corrente 5468585-9.

Havendo condições, o valor poderá ser quitado de uma só vez. (IV) Os comprovantes deverão ser juntado aos autos.

Com a juntada de todos os comprovantes de depósito, junte-se FA, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos, dispensado o ajuizamento da ação de execução (art. 379-B, §2º, NSCGJ).

V) Nos termos do §10º do artigo 28-A do Código de Processo Penal, descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, caberá ao Ministério Público comunicar este Juízo para fins de rescisão e prosseguimento do feito; VI) Recebida a comunicação do cumprimento do acordo de não persecução penal, providenciem-se as anotações necessárias no histórico de partes (cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido) e na movimentação, remetendo-se os autos ao arquivo" - ADV: ARNALDO LARES CAMPAGNANI (OAB 521936/SP), CHIARA THEODORA RODRIGUES LAMENHA DE SIQUEIRA (OAB 509362/SP), JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP), JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP), FABIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 285632/SP), RAFAEL ESTEPHAN MALUF (OAB 315995/SP)
27/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
27/08/2025 14:17

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:25

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1533530-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - ALEX FIDELES DA CRUZ SOUSA - - LEONARDO SOUSA FIGUEIREDO e outro -

Vistos.

Ciente de fls. 211 e 220.

Aguarde-se a realização da audiência já designada para o dia 19/08/2025, às 15h30.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP), ARNALDO LARES CAMPAGNANI (OAB 521936/SP), JOAO PIDORI JUNIOR (OAB 114980/SP), RAFAEL ESTEPHAN MALUF (OAB 315995/SP), FABIO FERNANDES DE SOUZA (OAB 285632/SP), CHIARA THEODORA RODRIGUES LAMENHA DE SIQUEIRA (OAB 509362/SP)
19/08/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:56

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:59

Juntada de Mandado
31/07/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 12:00

Juntada de Mandado
25/07/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 17:19

Juntada de Mandado
23/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 08:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
02/07/2025 16:59

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:42

Protocolo Juntado
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:16

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
21/05/2025 15:11

Protocolo Juntado
19/05/2025 11:30

Expedição de Carta.
19/05/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 14:35

Juntada de Mandado
07/04/2025 19:30

Expedição de Mandado.
04/04/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 15:20

Juntada de Mandado
24/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:10

Expedição de Ofício.
12/03/2025 13:09

Expedição de Ofício.
12/03/2025 13:09

Expedição de Ofício.
12/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 22:13

Expedição de Mandado.
11/03/2025 22:12

Expedição de Mandado.
11/03/2025 22:12

Expedição de Mandado.
11/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:52

Recebida a denúncia
10/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:47

Evoluída a classe de 279 para 283
27/01/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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