20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033022-76.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Estevan Nogueira Pegoraro - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva, para absolver ESTEVAN NOQUEIRA PEGORARO do delito previsto no artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

P.R.I. - ADV: GABRIELA ROBERTA SILVA (OAB 37868/PR), RAPHAELA YUMI OGAWA CAMPOS (OAB 126361/PR)
19/08/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
18/08/2025 15:28

Trânsito em Julgado às partes
18/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:48

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:42

Conclusos para julgamento
18/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:29

Protocolo Juntado
09/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 21:17

Expedição de Carta precatória.
09/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
01/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
19/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:40

Juntada de Mandado
29/10/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:34

Protocolo Juntado
30/09/2024 09:32

Protocolo Juntado
26/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 22:39

Expedição de Mandado.
26/09/2024 22:39

Expedição de Mandado.
26/09/2024 22:39

Expedição de Mandado.
26/09/2024 21:50

Expedição de Carta precatória.
26/09/2024 21:49

Expedição de Carta precatória.
26/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:15

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 01:30:00, 5ª Vara Criminal.
25/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 19:24

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 17:37

Juntada de Mandado
25/06/2024 11:09

Protocolo Juntado
25/06/2024 11:09

Protocolo Juntado
21/06/2024 17:27

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:27

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:26

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:14

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 16:13

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 18:56

Mantida a Decisão Anterior
07/06/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 04:10:00, 5ª Vara Criminal.
07/06/2024 17:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
03/06/2024 23:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:57

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 14:07

Suspensão do Prazo
09/01/2024 09:40

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:35

Expedição de Ofício.
08/01/2024 17:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:47

Recebida a denúncia
18/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:21

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2023 19:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 10:04

Classe retificada de 279 para 283
09/10/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
09/10/2023 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:25

Juntada de Carta precatória
16/08/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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