01/09/2025 20:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
21/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518914-67.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS EMANUEL AMERICO DOS SANTOS - - PEDRO LUCAS OLIVEIRA MEDEIROS -

Vistos.

Anote-se o cumprimento dos alvarás de soltura expedidos.

Sem prejuízo, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão, tornando conclusos.

Int. - ADV: DOUGLAS FABIANO FREITAS PESSANHA (OAB 479889/SP), LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP)
20/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518914-67.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS EMANUEL AMERICO DOS SANTOS - - PEDRO LUCAS OLIVEIRA MEDEIROS - Fls. 1460/1461: Ciente quanto ao V.

Acórdão proferido pelo E.

Tribunal de Justiça em sede de revisão criminal em favor dos acusados LUCAS EMANUEL AMÉRICO DOS SANTOS e PEDRO LUCAS OLIVEIRA MEDEIROS, absolvendo-os da prática do artigo 157, parágrafo 2º, inciso II e 2º-A, inciso I do Código Penal, remanescendo em seu desfavor tão somente a condenação imposta por infração à norma do artigo 180, caput do Código Penal à pena de um (1) ano de reclusão, se o caso a ser cumprida no regime prisional aberto, ora substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e observada a detração penal, acrescida do pagamento de dez (10) dias-multa estimados no patamar legal mínimo, com determinação de expedição de alvará de soltura.

Diante do determinado, expeça-se alvará de soltura em favor dos acusados LUCAS EMANUEL AMÉRICO DOS SANTOS e PEDRO LUCAS OLIVEIRA MEDEIROS.

Oficie-se à vara de execução competente quanto a expedição do alvará de soltura em decorrência da determinação de fls. 1460/1461.

Após, aguarde-se notícia quanto ao trânsito em julgado da revisão criminal nº 2163409-50.2025.8.26.0000, retornando os autos conclusos para ulteriores providências.

Servirá a presente decisão como ofício, a ser acompanhado das cópias necessárias. - ADV: DOUGLAS FABIANO FREITAS PESSANHA (OAB 479889/SP), LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), HENRI CARLOS DE ARAÚJO CORRÊA (OAB 167466/SP)
19/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:49

Juntada de Alvará
18/08/2025 14:49

Juntada de Alvará
18/08/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:45

Juntada de Ofício
18/08/2025 13:45

Juntada de Ofício
25/06/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:27

Apensado ao processo
03/06/2025 12:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/06/2025 11:22

Guia Eletrônica Enviada
03/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:34

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:24

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:33

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
19/03/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 12:02

Juntada de Mandado
19/03/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/01/2025 16:50

Apensado ao processo
24/01/2025 11:33

Guia Eletrônica Enviada
24/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:06

Expedição de Mandado.
21/01/2025 20:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:02

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
21/01/2025 19:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
12/12/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:33

Expedição de Ofício.
10/12/2024 10:33

Expedição de Ofício.
10/12/2024 10:33

Expedição de Ofício.
10/12/2024 10:33

Expedição de Ofício.
02/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 20:38

Conclusos para despacho
20/11/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:38

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:02

Expedição de Ofício.
16/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:15

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2024 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:18

Juntada de Ofício
06/03/2023 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2023 11:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 20:51

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
22/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2023 15:14

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:52

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:50

Expedição de Alvará.
13/02/2023 13:50

Expedição de Alvará.
13/02/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 22:55

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/02/2023 18:00

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:59

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:01

Conclusos para julgamento
30/01/2023 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2023 00:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2023 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 17:18

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2023 16:35

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 11:31

Juntada de Mandado
20/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 18:07

Expedição de Certidão.
18/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:45

Conclusos para despacho
17/01/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:00

Expedição de Ofício.
12/01/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:32

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:08

Expedição de Ofício.
10/01/2023 15:07

Expedição de Ofício.
10/01/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:11

Expedição de Mandado.
12/12/2022 11:39

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:40

Expedição de Ofício.
08/12/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 17:12

Juntada de Mandado
08/12/2022 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 15:54

Expedição de Ofício.
01/12/2022 15:52

Expedição de Ofício.
10/11/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:06

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 10:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2023 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
25/10/2022 09:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:45

Conclusos para despacho
19/10/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 14:20

Expedição de Mandado.
17/10/2022 14:19

Expedição de Mandado.
17/10/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:37

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 17:41

Expedição de Mandado.
14/10/2022 17:41

Expedição de Mandado.
11/10/2022 13:44

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:01

Expedição de Ofício.
05/10/2022 14:00

Expedição de Ofício.
05/10/2022 13:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 11:58

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 15:05

Conclusos para despacho
25/09/2022 15:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2022 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
25/09/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 10:51

Conclusos para despacho
21/09/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 15:06

Recebida a denúncia
14/09/2022 11:01

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:58

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:10

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 14:44

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2022 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2022 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2022 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2022 09:40

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2022 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2022 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2022 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2022 15:08

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:47

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:46

Expedição de Mandado.
22/08/2022 13:27

Expedição de Ofício.
22/08/2022 13:27

Expedição de Ofício.
22/08/2022 13:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/08/2022 12:44

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:44

Mudança de Magistrado
22/08/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:55

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:12

Juntada de Certidão
21/08/2022 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/08/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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