TJSP - 0012522-67.2022.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:37
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
10/06/2025 10:59
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 19:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/06/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 04:53
Suspensão do Prazo
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
24/01/2024 15:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2024 15:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2024 15:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/01/2024 15:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2024 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2024 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/01/2024 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/01/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 15:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/01/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2024 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 20:17
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 20:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 13:54
Homologado o Cálculo
-
16/11/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/10/2023 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/10/2023 16:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/10/2023 16:33
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/10/2023 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/10/2023 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/10/2023 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/10/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 09:01
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 16:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/10/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
07/10/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eric Alves da Silva (OAB 433181/SP) Processo 0012522-67.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIOS DE SOUZA DOMINGUES - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de VINICIOS DE SOUZA DOMINGUES, MTR: 1247051, RG: 50768717, RJI: 224457400-27, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros.
Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.
Fica, desde já, autorizada a remoção.
A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente ou outro impedimento que, sendo verificado, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.
Caso se trate de sentenciado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de VINICIOS DE SOUZA DOMINGUES. -
28/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:31
Concedida Progressão de regime
-
25/08/2023 10:09
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
09/08/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 19:01
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 19:01
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 11:15
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 05:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 23:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 08:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/07/2023 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2023 22:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 22:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 17:21
Homologado o Cálculo
-
14/03/2023 13:52
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 15:27
Apensado ao processo
-
27/09/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 15:36
Unificação e Soma de Penas
-
27/09/2022 13:05
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 18:43
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 16:06
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 07:09
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 22:31
Expedição de Ofício.
-
08/08/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 17:05
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2022 14:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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