TJSP - 0204635-81.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB: 293981/SP

CPF *17.***.*03-39

Polo Passivo

Partes

O. R. PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 16.538.215/0001-09

REABI PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 16.675.675/0001-70

COMERCIAL OMEGA DE PRODUTOS PARA AVICULTURA LTDA

CNPJ: 56.913.338/0001-99

Advogados

RENATO HELENA

OAB: 32746/SP

CPF *13.***.*63-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/02/2025 16:31

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 13:52

    Protocolizada Petição

  • 09/02/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 13:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/08/2024.

  • 21/05/2024 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2024 04:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 04:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 11:25

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2024 11:25

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 17:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Helena (OAB 32746/SP) Processo 0204635-81.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercial Omega de Produtos para Avicultura Ltda -

    Vistos. À FESP para que esclareça o que pretende em termos de prosseguimento do feito.

    Saliento que para pedido de penhora de veículo, deverá juntar extrato do DETRAN (SISTEMA SIM) que comprove a propriedade dos veículos indicados a penhora, bem como inexistência de restrições financeiras sobre os mesmos.

    Em caso de penhora de imóvel, deverá juntar matrícula completa e atualizada do bem.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 10:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/10/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2020 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2020 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2020 17:11

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2020 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2020 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2019 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 13:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 13:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2018 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2018 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 17:55

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/11/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2018 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2018 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2018 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2018 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2018 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2018 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 13:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 17/07/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2018 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2017 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2017 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2017 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 15:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2017.

  • 12/09/2017 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2017 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2017 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2017 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2017 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2017 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2017 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2017 14:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2017 14:57

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2017 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2017 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2017 14:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2016 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2016 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2016 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2016 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2016 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2016 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2016 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2016 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2016 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2016 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2016 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2016 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2016 10:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2016 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2016 13:42

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 13:38

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 16:28

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2015 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2015 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2015 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2015 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2015 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2015 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2015 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2015 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2015 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2015 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2015 16:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2014 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2014 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2014 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2014 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 18:15

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2014 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2012 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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